Queimar lixo em casa é crime!

Você sabia que queima de lixo, ainda que em propriedade particular, é crime? A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.

Considerado inofensivo por muitas pessoas, pode ser um grande perigo para sociedade, tendo em vista que vários incêndios começaram com uma simples queima num terreno baldio, no quintal de casa, e acabam consumindo casas e até vidas. Fique atendo a aos dias de coleta de resíduos, residencial e comercial e descarte de forma correta.

Prefeitura de Tomé-Açu Governo do Povo

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