Compete à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo o planejamento operacional e a execução, por adjudicação dos outros órgãos de governo, por administração direta ou através de terceiros, das obras públicas e próprios municipais, abrangendo construções, reformas e reparos; o desenvolvimento de projetos e a execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem, calçamento; fiscalização, acompanhamento e opinativo com relação aos planos comunitários de pavimentação; a emissão de pareceres técnicos na área de sua competência; execução e manutenção de obras de preservação de fundos de vales e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.