Prefeitura de Tomé-Açu abre inscrições para o Programa Sua Casa

A Prefeitura de Tomé-Açu, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SETAS), em parceria com a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB), informa que estarão abertas as inscrições para o Programa Sua Casa – modalidade Cheque Moradia, no município.

O programa tem como finalidade conceder benefício habitacional às famílias em situação de vulnerabilidade social, possibilitando a construção, reforma, ampliação ou melhoria de unidades residenciais, contribuindo para a promoção da dignidade e da melhoria das condições de moradia.

Período de Inscrição

04 a 06 de março de 2026

Horário: das 08h às 14h

Locais de Inscrição

SETAS

Avenida Primeiro de Setembro, nº 81 – Sede, Tomé-Açu

CRAS – Distrito Quatro Bocas

Rua Professora Priscila, nº 544 – Centro

CAC

Rua Bruno de Menezes, nº 369 – Bairro Campina

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Documentação Necessária

Do Requerente

• Documento de identidade (RG) e CPF;

• Certidão de nascimento;

• Cadastro Único (CadÚnico);

• Comprovante de residência atualizado (água, energia ou outros).

Documento de Propriedade do Imóvel

• Recibo de compra e venda;

• Título definitivo; ou

• Termo de doação (em nome do titular ou do cônjuge, com no mínimo cinco anos), devidamente autenticados em cartório.

Em caso de Casado(a), União Estável, Separado(a) ou Viúvo(a)

Documentos do cônjuge:

• Documento de identidade (RG) e CPF;

• Certidão de casamento e/ou averbação;

• Separação de corpos reconhecida em cartório;

• Certidão de óbito (quando viúvo/a);

• Declaração de convivência/união estável reconhecida em cartório;

• Certidão de nascimento.

Dependentes (filhos, pais, irmãos, netos e avós)

• Documento de identidade (RG) e CPF;

• Certidão de nascimento ou casamento.

Comprovante de Rendimentos

• Contracheque;

• Extrato de aposentadoria;

• Extrato de benefício social.

Documentação Opcional

• Laudo médico (do requerente ou de membro da família);

• Laudo técnico emitido pela Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.

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A gestão municipal reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas habitacionais, atuando em parceria com o Governo do Estado para ampliar o acesso à moradia digna no município.

Prefeitura de Tomé-Açu

Município de Trabalho e Progresso