Prefeitura de Tomé-Açu realiza pré-inscrição para o Programa Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura Municipal de Tomé-Açu, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SETAS), informa à população que realizará, entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, o período de pré-inscrição para participação na nova fase do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

A ação tem como objetivo identificar famílias que atendam aos critérios estabelecidos para concorrer às unidades habitacionais, promovendo o acesso à moradia digna e fortalecendo a política de habitação social no município.

Período e horários de atendimento

• Data: 2 a 6 de junho de 2025

• Horário: das 08h às 17h

  
  

Postos de inscrição

Para facilitar o acesso da população, a Prefeitura disponibilizou três postos fixos de atendimento:

1. Quadra da Escola Luterana – Sede de Tomé-Açu

• Assistente Social Responsável: Edicilene

• Coordenadora do Espaço: Rayane

• Equipe de Cadastradores: 20 profissionais

  
  

2. Quadra da Escola Desembargador – Quatro Bocas

• Assistente Social Responsável: Rosiclaudia

• Coordenadora do Espaço: Rosiane

• Equipe de Cadastradores: 20 profissionais

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3. Quadra da Escola Ana Reis – Distrito de Forquilha

• Assistente Social Responsável: Keylla

• Coordenadora do Espaço: Jucileide

• Equipe de Cadastradores: 10 profissionais

  
  

Quem pode participar da pré-seleção?

Poderão participar da pré-seleção as famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no CadÚnico, com renda mensal de até R$ 1.600,00;

• Ser morador do município há pelo menos um ano;

• Não possuir imóvel (urbano ou rural);

• Não ter CNPJ ou ser MEI ativo;

• Não ter restrições cadastrais (CPF negativado);

• Não ter recebido nenhum benefício habitacional oriundo de recursos da União;

• Caso divorciado, apresentar a homologação da separação judicial.

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Documentos necessários para a pré-inscrição

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

• RG, CPF e certidão de casamento ou documento de união estável (do casal);

• Certidão de nascimento dos filhos (para mães chefes de família);

• Comprovante de escolaridade de todos os membros da família;

• NIS (Número de Inscrição Social) – somente do casal;

• Telefone para contato.

  
  

A SETAS reforça que esta é uma etapa de pré-seleção, ou seja, não garante automaticamente a participação no programa, mas é fundamental para compor o banco de dados local e identificar as famílias aptas.

Compromisso com a moradia digna

O Programa Minha Casa Minha Vida é uma política pública essencial para a redução do déficit habitacional no país. A Prefeitura de Tomé-Açu segue comprometida com a promoção da justiça social e do direito à moradia, apoiando as famílias que mais precisam.

Para mais informações, procure o posto de atendimento mais próximo ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Prefeitura de Tomé-Açu – Município de trabalho e de progresso.