• Assessoria de Comunicação

Comunicado Importante

A Secretaria Municipal de Educação de Tomé-Açu tomou conhecimento nesta quarta-feira, 19 de janeiro, de um áudio que circula nas redes sociais, onde um condutor da empresa prestadora do serviço de transporte escolar no Município afirma estar cobrando uma taxa para transportar passageiros. A SEMED ressalta que a empresa prestadora do serviço é a encarregada da seleção e contratação de seu pessoal, logo, a única responsável pelo ocorrido.

A empresa foi notificada para que tome imediatamente as providências cabíveis. No transporte escolar, a Prefeitura e a SEMED cumprem rigorosamente toda a legislação pertinente, Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Resolução CD/FNDE nº 03, de 29 de abril de 2020, e Resolução CD/FNDE nº 04, de 4 de maio de 2020.



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