Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Tomé-Açu passam a receber novo piso salarial.
Na manhã desta quinta-feira (04/08), a Câmara Municipal se reuniu em Sessão Ordinária, para que os vereadores apreciassem o Projeto de Lei n. 12 e 13 de autoria do Poder Executivo que “Regulamentam a fixação do piso salarial e concede abono aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controles de Endemias nos termos da emenda constitucional nº 120 de 05 maio de 2022, e dá outras providências”.
O Prefeito Carlos da Vila Nova, pediu urgência e unidade dos poderes na aprovação do PL que proporcionará de imediato, valorização e avanço na melhoria dos serviços prestados pelos agentes de saúde. Além do aumento salarial, os servidores receberam os meses retroativos, data de aprovação da emenda constitucional.
Em seu art. 1º, do referido PL assegura o vencimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) desta Municipalidade, em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), conforme previsão da Emenda Constitucional nº 120 de 05 maio de 2022.
Após a leitura dos pareceres das Comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO – CJR; de FINANÇAS E ORÇAMENTO, que registraram pareceres favoráveis a aprovação do PL, por unanimidade dos Vereadores presentes o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes que foram ovacionados pelos servidores da Saúde presentes na Sessão também.
Estiverem presentes, além da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Alzira Lino, representantes dos ACS e ACE.
Prefeitura de Tomé-Açu e Câmara Municipal, trabalhando juntos pelo povo tomé-açuense!