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Edital N°2 - 002/2023 PMTA/SEMSA - Retificação
Legislação Específica
Emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.
Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 5. Portaria 2.436 de 2017.
Portaria
Portarias GM/MS Nº 441/2023.
Lei Municipal Nº 2.014/2011.
Conhecimento Específico
BRASIL Ministério da Saúde. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde.
BRASIL Ministério da Saúde. Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde/2009.
BRASIL Ministério da Saúde. O Agente Comunitário de Saúde no Controle da Dengue.
Caderneta de Saúde da Criança – menina.
Caderneta de Saúde da Criança – menino.
Recomendações para adequação das ações dos agentes comunitários de saúde frente à atual situação epidemiológica
referente ao covid-19.
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