Na noite de hoje (04/07), a Prefeitura de Tomé-Açu realizou a entrega de 200 títulos de posse através do programa Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana), conforme estabelecido pela Lei Federal 13.465/2017. Essa lei visa regularizar imóveis informais, garantindo segurança jurídica para proprietários e moradores. Agora, os beneficiados possuem a garantia de seus direitos e a segurança de seus lares.
O programa Reurb-E foi instaurado em Tomé-Açu no dia 21 de julho de 2021, na Câmara Municipal, com o objetivo de oferecer dignidade e segurança jurídica aos moradores, além de integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.
A cerimônia de entrega, realizada na Associação Cultural e Fomento Agrícola de Tomé-Açu (ACTA), contou com a presença do prefeito Carlos da Vila Nova, do vice-prefeito Rosielson Ladeira, do procurador municipal Dr. Edson Lustosa, do presidente da Câmara Municipal João Francisco e demais vereadores. Também participaram Glaucemir da Cruz Couto, oficial substituto do cartório, Tatiane Barreto, assistente social da comissão Reurb, Raimundo Studito Neto Pimentel, engenheiro civil da comissão Reurb, Evandro Aires de Carvalho, presidente da comissão Reurb Tomé-Açu, e a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Dã Fortunato, juntamente com a equipe responsável pela regularização no município.
Os 200 títulos entregues hoje foram viabilizados pela modalidade Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), esta modalidade é destinada a regularizar imóveis que, embora informalmente ocupados, possuem condições de urbanização. A Reurb-E permite que áreas urbanas sejam legalmente reconhecidas e registradas, garantindo aos moradores a segurança jurídica de suas propriedades.
Com a Reurb-E, os beneficiados não apenas recebem a titularidade de seus imóveis, mas também passam a ter acesso a diversos benefícios decorrentes da regularização fundiária. Entre eles, destaca-se a possibilidade de obter financiamentos para melhorias, a valorização de suas propriedades e a segurança jurídica necessária para investir e planejar o futuro de suas famílias.
Além disso, a regularização por meio da Reurb-E contribui para a organização e o desenvolvimento urbano do município, permitindo um planejamento mais eficiente e a melhoria na infraestrutura local.
A entrega desses 200 títulos é um marco importante no compromisso da Prefeitura de Tomé-Açu com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. Desde o início do projeto em 2021, aproximadamente 800 famílias já foram beneficiadas com títulos de posse.
A Prefeitura de Tomé-Açu reafirma seu compromisso de continuar trabalhando pelo bem-estar e pela qualidade de vida dos munícipes, promovendo segurança e dignidade para todos.
Prefeitura de Tomé-Açu